Termos do serviço

1) Introdução

1.1. Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e uso do website www.greenvibes.pt (“Website”) e a compra de produtos disponibilizados pela GreenVibes.
1.2. Ao navegar no Website ou ao efetuar uma compra, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos & Condições, bem como a Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Devoluções e Reembolsos.
1.3. A GreenVibes pode atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no Website (prevalece a versão PT-PT).

2) Identificação do vendedor e contactos

GreenVibes.pt
Rua de São Gonçalo, N.º 502 Loja 3, 2925 Azeitão, Portugal
Tel.: 912 282 000 · Email: info@greenvibes.pt · Site: www.greenvibes.pt

3) Idade mínima e uso do Website

3.1. O Website destina-se a maiores de 18 anos. Ao utilizá-lo, confirma ter idade legal.
3.2. O acesso é gratuito (excluem-se custos do seu operador).
3.3. O utilizador compromete-se a usar o Website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os presentes Termos.

4) Natureza dos produtos (informação essencial)

4.1. A GreenVibes comercializa produtos legais de cânhamo/CBD e bem-estar sem alegações terapêuticas, destinados exclusivamente a fins aromáticos, decorativos ou de coleção, nos termos indicados em cada ficha de produto.
4.2. Salvo indicação expressa, os produtos não se destinam a ingestão, combustão, vaporização ou inalação.
4.3. Venda proibida a menores de 18 anos. Manter fora do alcance de crianças.

5) Conta de cliente

5.1. O registo é opcional; pode comprar como convidado.
5.2. O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela confidencialidade das credenciais de acesso.
5.3. A GreenVibes pode suspender contas com uso fraudulento/abusivo do Website.

6) Informação de produtos, preços e IVA

6.1. As características essenciais, imagens e informação de cada produto constam na ficha respetiva.
6.2. Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor; portes e serviços adicionais são indicados à parte antes de finalizar a compra.
6.3. Em caso de erro manifesto de preço/descrição, a GreenVibes contactará o cliente para confirmar ou cancelar a encomenda. Se cancelada, é devolvido o montante pago.

7) Processamento de encomendas e pagamento

7.1. Para comprar, adicione produtos ao carrinho, preencha dados de entrega/faturação, escolha método de envio/pagamento e confirme a encomenda.
7.2. A encomenda considera-se recebida após email de Confirmação.
7.3. Métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (ex.: MBWay, Referência Multibanco, cartão, etc.). As transações são processadas por prestadores certificados.
7.4. A GreenVibes pode cancelar encomendas não pagas no prazo indicado no checkout.

8) Expedição, prazos e entrega

8.1. Entregamos em Portugal e noutros países indicados no checkout, através de transportadoras parceiras.
8.2. Os prazos de envio são indicativos. Atrasos por motivos alheios (transportadora, força maior) não geram direito a indemnização, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
8.3. No ato de entrega, se a embalagem estiver danificada, registe a ocorrência junto do estafeta e contacte-nos em 48h com fotos.

9) Direito de livre resolução (14 dias)

9.1. O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de indicar motivo, conforme DL n.º 24/2014.
9.2. Para exercer, contacte info@greenvibes.pt com o n.º de encomenda; receberá instruções de devolução.
9.3. Os artigos devem ser devolvidos novos, selados/inviolados, na embalagem original completa (incluindo ofertas), dentro do prazo legal.
9.4. Em devoluções por arrependimento, os portes de devolução são suportados pelo cliente. O reembolso é efetuado após receção e verificação, pelo mesmo método de pagamento (ou transferência, se necessário).

10) Exceções ao direito de devolução

Não são aceites devoluções de:
a) Produtos selados por razões de higiene/saúde após abertura (ex.: óleos, flores, resinas, pre-rolled, cosméticos);
b) Bens suscetíveis de deterioração rápida com embalagem violada;
c) Bens personalizados;
d) Consumíveis parcialmente utilizados.
(Base legal: art. 17.º do DL n.º 24/2014.)

11) Produto danificado, incorreto ou em falta

11.1. Se receber artigo danificado/errado ou com componentes em falta, contacte-nos até 48h após a entrega (com fotos e n.º de encomenda).
11.2. Confirmada a situação, a GreenVibes substitui, repara ou reembolsa, e assume os portes.

12) Garantia de bens de consumo

12.1. Para bens duráveis (ex.: shishas, aquecedores, acessórios elétricos) aplica-se a garantia legal prevista no DL n.º 84/2021.
12.2. A utilização indevida, desgaste normal, má manutenção ou modificações não autorizadas excluem a garantia.
12.3. Para ativar a garantia, contacte info@greenvibes.pt com prova de compra e descrição do defeito.

13) Promoções, cupões e ofertas

13.1. Campanhas promocionais têm prazo e condições específicas.
13.2. Ofertas associadas a compras devem ser devolvidas com o artigo principal, quando aplicável, para que o reembolso decorra por inteiro.

14) Responsabilidade e limitações

14.1. O Website é disponibilizado “tal como está”. A GreenVibes envida esforços para assegurar disponibilidade e exatidão da informação, sem prejuízo de eventuais erros pontuais.
14.2. A GreenVibes não se responsabiliza por danos indiretos/mediatos decorrentes do uso do Website, salvo dolo ou culpa grave, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
14.3. Nada nestes Termos limita direitos legais que não possam ser excluídos por lei.

15) Propriedade intelectual

15.1. Todos os conteúdos, marcas, logótipos, imagens, textos e design do Website são propriedade da GreenVibes ou de terceiros licenciantes e estão protegidos por lei.
15.2. É interdita a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

16) Conteúdos gerados pelo utilizador (reviews)

16.1. O utilizador pode submeter avaliações/comentários. Ao fazê-lo, declara ser autor do conteúdo e cede à GreenVibes uma licença não exclusiva para o utilizar, reproduzir e comunicar no âmbito do Website e marketing.
16.2. A GreenVibes pode moderar/remover conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, publicitários ou que infrinjam direitos de terceiros.

17) Privacidade e cookies

17.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da GreenVibes (RGPD).
17.2. O Website utiliza cookies conforme a Política de Cookies. O utilizador pode gerir preferências no banner de consentimento.

18) Fraude, segurança e suspensão de serviços

18.1. A GreenVibes pode suspender temporária ou definitivamente o acesso ao Website por motivos de manutenção, segurança ou presunção de fraude/uso abusivo.
18.2. O utilizador compromete-se a não introduzir vírus, bots, scraping ou outras ações que perturbem o serviço.

19) Lei aplicável, ADR e ODR

19.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
19.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR):
ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
19.3. Sem prejuízo, é competente o tribunal português legalmente aplicável ao abrigo das regras de competência territorial.

20) Contactos

GreenVibes.pt
Rua de São Gonçalo, N.º 502 Loja 3, 2925 Azeitão, Portugal
Tel.: 912 282 000 · Email: info@greenvibes.pt